Voltando aos assuntos abordados nos documentos mencionados, dentre as nove providências propostas pelo embaixador Barbosa, para serem cumpridas pelo Brasil, três delas chamam a atenção: (i) o fortalecimento do Conselho da Amazônia, presidido pelo Vice Presidente Hamilton Mourão, (ii) o desenvolvimento de ações bilaterais em foruns internacionais e institutos financeiros e (iii) o desenvolvimento sustentável da região utilizando a bioeconomia.
Depreende-se que o papel do Conselho da Amazônia está se fortalecendo. É perceptível que os movimentos estão conduzindo o Conselho a se tornar um interlocutor preferencial junto aos segmentos relevantes da sociedade e da comunidade internacional, no que se refere a assuntos que envolvam a Amazônia. Organismos como os três principais bancos que atuam no Brasil, por exemplo, também procuraram o Vice-Presidente Mourão, Coordenador do Conselho, com esse propósito.
Propõe, ainda, o embaixador Barbosa: “ações bilaterais seriam desenvolvidas em fóruns internacionais e institutos financeiros”. Essa é uma proposta que deve ser analisada com muito cuidado. Quais seriam esse fóruns internacionais? Que ações bilaterais seriam desenvolvidas? Que impacto essas ações teriam sobre a Amazônia? Em geral, instituições financeiras tem interesse em resultados financeiros: como esses resultados beneficiariam a região? Como as instituições da região participariam dessas ações?
A julgar pelo histórico do embaixador Barbosa, suas propostas devem ter as melhores das boas intenções. Mas, para quem vive na Amazônia, propostas que envolvam a região devem, sempre, ser avaliadas e estudadas com muito cuidado.
Analisando o documento dos ex-ministros e ex-Presidentes do Banco Central, dois itens chamam a atenção: a proposta de zerar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, e a sugestão de impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias.
A proposta de desmatamento zero na Amazônia e no Cerrado, como resposta às ações de devastação da floresta, exige cuidados quanto ao impacto no desenvolvimento da região.
Penso que desmatamento zero é uma proposta radical, cujo significado pode embutir uma série de restrições desnecessárias. Além disso, existem muitas Amazônias.
Por outro lado, os signatários sugerem o impulsionamento da pesquisa e do desenvolvimento de novas tecnologias, proposta que fortalece a ideia da criação do ambiente do bionegócio, sustentado pela ciência, pesquisa e inovação tecnológica (C&T&I).
Essa proposta se associa à do embaixador Barbosa e fortalece a possibilidade de uma aliança voltada aos interesses da região.
O que seria importante, mas pouco se discute e tampouco se implementa de maneira contínua e consistente, é o estabelecimento de políticas públicas, sustentadas em ciência e pesquisa, que possibilitem o emprego dos recursos que a floresta nos oferece, utilizando-a economicamente a nosso favor, de forma sustentável.
A floresta amazônica é valiosa demais para ser devastada e, ao meu ver, há duas formas de preserva-la.
Uma, seguindo na linha da proposta do desmatamento zero, seria impedindo a realização de atividades econômicas intensivas na floresta, excetuando-se as de subsistência. Nesse caso, a floresta sofreria pouquíssimos arranhões, é verdade. Mas restringiria imensamente o desenvolvimento da região.
A outra, mais inteligente, sensata e justa, seria aprendendo a explorá-la e a utilizar seus recursos de maneira adequada: pela via do conhecimento, por meio da ciência, da pesquisa e da inovação tecnológica (C&T&I), pelo fortalecimento do ambiente natural para que isso ocorra.
Esta última, creio, é a forma mais adequada para o aproveitamento dessa riqueza imensa, que está disponível para ser bem utilizada. Seria uma contrapartida justa para a preservação da floresta.
Se o impacto da destruição da floresta amazônica é de tal ordem que está preocupando e arregimentando tantas instituições e personalidades na causa pela sua preservação, investimentos e ações que possibilitem utilizá-la de maneira sustentável devem ser realizadas na proporção do seu gigantismo.
Algumas sugestões de atitudes proativas, para citar os termos empregados pelo embaixador Barbosa, são propostas a seguir:
- Tornar a Amazônia um centro de referência mundial para o desenvolvimento da biodiversidade.
- Fortalecer as instituições científicas da região amazônica, a partir da criação de fundos de investimento a serem utilizados em pesquisas voltadas para o aprofundamento do conhecimento da sua biodiversidade.
- Desenvolver um ambiente empresarial voltado para o bionegócio (inovação, empreendedorismo, empresas de alta tecnologia, logística adequada para exportação de produtos, taxas adequadas).
- Transformar a região em um polo exportador de produtos que utilizem, principalmente, insumos da floresta, embutindo inovação tecnológica.
- Implantar parques tecnológicos e polos industriais em cidades da região.
- Tornar as capitais dos estados que compõem a Amazônia, cidades-referência para a preservação ambiental, sediando fóruns e instituições nacionais e internacionais que tenham essa finalidade.
- Apoiar as comunidades da região para desenvolver o conhecimento tradicional.
- Preservar a cultura dos povos que vivem na região amazônica.
Iniciativas como essas já foram tentadas algumas vezes. Faltou vontade política para implementá-las, ou para dar continuidade a algumas delas.
O momento, no entanto, é adequado para a retomada de ações que conduzam a região a um modelo mais estável de desenvolvimento.
Afinal, as manifestações sobre a Amazônia têm sido unânimes sobre a necessidade do fortalecimento da bioeconomia na região. Devemos aproveitar esse movimento e tirar proveito dessa oportunidade.
Não vejo, reitero, condições políticas para que os estados da Amazônia reivindiquem essas condições, isoladamente. Daí a importância na busca por aliados.
É bem verdade que a Amazônia é um patrimônio do planeta, mas aqui vivem pessoas que merecem o direito ao desenvolvimento. Com sustentabilidade.
Investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação é o que a região amazônica necessita. A preservação virá naturalmente.
O que está proposto tem um custo. É hora de tirar dinheiro do bolso e investir na Amazônia da forma correta. Respeitando a autonomia dos que aqui vivem. Afora isso, continuaremos ouvindo discursos e propostas repetitivas, redundantes e ineficazes.
