Muitos brasileiros que trabalham (ou já trabalharam) com carteira assinada estão procurando diferentes formas de garantir seus direitos trabalhistas. E um dos mais procurados agora é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Confira, portanto, todos os detalhes sobre uma das modalidades que mais chama atenção dos brasileiros esse ano. Saiba exatamente como funciona esse processo de saque e confira se você pode obter os valores que são seus por direito e garantidos pelo regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
O que é o saque simplificado do FGTS?
Antes de mais nada, é importante lembrar que existem mais de 10 possibilidades de saque diferentes do Fundo de Garantia.
O que é chamado por alguns de saque simplificado do FGTS é uma modalidade recente – criada em 2019 – e que talvez deixe de existir em breve.
Estamos falando do saque-aniversário, que é uma modalidade que garante a liberação de 5% a 50% do valor disponível na conta dos trabalhadores.
Contudo, é importante lembrar que nesse caso, o cidadão precisa estar ciente de que vai abrir mão do saque-rescisão.
Ou seja, quem optar por receber esse valor anual não vai conseguir resgatar o valor maior em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, ele poderá obter apenas a multa de 40% sobre o seu saldo.
Como funciona esse saque simplificado do FGTS?
Quem quiser obter o valor do saque-aniversário todos os anos deve lembrar que o pagamento só acontece uma vez, sempre no mês em que o beneficiário nasceu – por isso o nome.
Para isso é necessário solicitar esse tipo de modalidade. Ou seja, ninguém recebe o saque-aniversário de forma automática, mas sim depois de pedir (pelo aplicativo ou site oficial do FGTS).
É importante lembrar que o valor desse tipo de saque é “variável”. Ou seja, depende de quanto o trabalhador possui na sua conta.
Isso acontece porque a alíquota é sempre aplicada sobre o saldo disponível . A tabela é a seguinte:
- Limite de faixa de saldo: Até R$ 500,00 recebe alíquota de 50,0% sem adicional;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – alíquota de 40,0% com adicional de R$ 50,00;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – alíquota de 30,0% com adicional de R$ 150,00;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – alíquota de 20,0% com adicional de R$ 650,00;
- R$ 10000,01 até R$ 15.000,00 – alíquota de 15,0% com adicional R$ 1150,00;
- R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – alíquota de 10,0% com adicional de R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.000,01 – alíquota de 5,0% com adicional de R$ 2.900,00.
Como resgatar o FGTS simplificado?
Por fim, é importante lembrar que todos os interessados em fazer o saque desse tipo precisam, antes de qualquer coisa, fazer a solicitação.
O passo a passo para solicitar o saque-aniversário do FGTS é o seguinte:
- Acesse o aplicativo do FGTS: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador&hl=pt_BR&gl=US;
- Agora faça login com sua conta registrada na CAIXA;
- Vá até a opção “Meus saques” e agora aperte em “Saque-aniversário”;
- Nesse momento você precisa apertar em “Fazer portabilidade de saque” e concordar com os termos e pronto!
Agora é necessário finalizar e lembrar que o pedido deve ser feito antes do seu aniversário. Caso seja feito depois, você só pode receber no outro ano.
*Com informações do site Pronatec
