O relacionamento entre empregados e empregadores começa a mudar no Brasil mediante a aprovação da Lei nº 13.467 e da Lei da Terceirização nº 13429. Depois da implantação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, criada no governo Getúlio Vargas, podemos dizer que as leis aprovadas em 2017 representam uma profunda transformação no campo legal trabalhista brasileiro.
Para a diretora jurídica da Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional Amazonas (ABRH-AM), Rosa Pontes, a mudança é estrutural. “Ocorrerá uma profunda alteração nas relações de trabalho como um todo, em especial em pilares significativos que são: as formas de remuneração, a jornada de trabalho, as formas de contratação e as relações sindicais, entre outros, que terão grandes impactos tanto nas empresas quanto para seus colaboradores”, afirma Pontes.
Além do desconforto de um novo modelo que desponta, rompendo com o estabelecido, o tema gera controvérsia entre os profissionais que atuam no campo trabalhista. A mesma discordância vem dos trabalhadores que se dividem uns na manutenção dos direitos conquistados e outros, desempregados, entendem que a mudança é uma oportunidade de as empresas abrirem novos postos de trabalho.
Apesar dos posicionamentos, é fato notório que a legislação anterior não acompanhou a dinâmica das décadas recentes, permeada por transformações sociais e tecnológicas que impactam diretamente a vida do trabalhador e a das empresas. A verdade é que o mundo mudou, o Brasil mudou e é necessário que o suporte legal dê conta desse novo cenário. Com uma legislação ultrapassada e um panorama econômico desalentador, as empresas perdem competitividade e os empregados, os empregos! Os investimentos mínguam, o Estado arrecada menos e o país se torna lento e doente, produzindo e vendendo menos. Um quase colapso sistêmico que afeta a todos em graus variados.
A reforma trabalhista precisa ser encarada como uma estratégia para acelerar a competitividade das empresas, que são os principais alicerces na economia. Empresas competitivas significam contratações de funcionários e contratações, além dos empregos, aumentam o consumo e assim o circulo virtuoso da economia ganha fôlego, melhorando a condição de vida de muita gente.
Nesse sentido, o diretor de Relações com o Mercado da ABRH, Francisco Assis, analisa oportunidades desde que haja equilíbrio na relação patrão-funcionário. “Grandes oportunidades serão geradas, mas é fundamental que seja avaliada cada oportunidade de mudança com muita coerência, primando pelo binômio oportunidades versus riscos e só depois desta avaliação, elaborar um escopo de implementação de mudanças que gerem resultados ganha-ganha, tanto para as empresas quanto para os empregados”, pondera o diretor.
Atenta à importância de suscitar a discussão e trazer esclarecimentos à sociedade, a ABRH-AM realizou no dia 24 de agosto o 2º Fórum de Relações Trabalhistas, sob o tema “O impacto da Reforma Trabalhista no mercado de trabalho e nas relações sindicais”. O evento foi apresentado pelo advogado e consultor jurídico, Valdeci Soares da Silva; pelo mestre em Direito do Trabalho da USP, Adalberto Brathwaite; e pelo advogado e diretor da ADUTRA Consultoria, Adriano Dutra da Silveira.
Na oportunidade, os advogados explicaram pontos cruciais da nova legislação e esclareceram as dúvidas dos participantes. Contudo, provavelmente, somente após sua implantação na rotina da área de Recursos Humanos é que se poderá verificar se o texto legal validar-se-á na prática e só o tempo irá provar se este passo é o melhor para o país e para seus cidadãos. Vamos torcer pela volta dos empregos!
PUBLICADO NO JCAM – JORNAL DO COMMERCIO
