O vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo declarou que a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre videogames e acessórios para jogos eletrônicos retira a competitividade dos produtos manufaturados no PIM (Polo Industrial de Manaus) e cria um cenário benéfico para importação.
“Ao reduzir a alíquota do IPI, o preço do produto importado também é minorado, considerando que é fato gerador do IPI o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira. Toda vez que o governo reduzir alíquotas de importação, seja de qualquer dos produtos fabricados em Manaus, essa medida ajuda os países que nos exportam, gerando mais empregos nesses países e reduzindo do PIM. Essas alterações repentinas criam um cenário de insegurança jurídica que dificulta o planejamento das empresas”, afirmou o economista.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diminuindo o tributo foi publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial da União. O IPI de consoles e máquinas de jogos diminuiu de 40% para 30%; a alíquota que incide sobre partes e acessórios, cujas imagens são reproduzidas em uma tela, foi cortada de 32% para 22% e o de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não e suas partes, terão imposto reduzido de 16% para 6%.
O empresário afirmou que a medida coloca “pá de cal” nas esperanças de retomada de produção desse subsetor importante do segmento de eletrônicos na ZFM (Zona Franca de Manaus). “A redução torna cada vez mais difícil a retomada da produção na Zona Franca de Manaus. Esse é um subsetor que já estava em declínio no Polo Industrial de Manaus e essa medida vem a dificultar sobremodo seu reaquecimento”, disse.
Segundo indicadores de desempenho do PIM, divulgados pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), a produção desses itens vem caindo ano após ano, mesmo com uma alíquota alta. Em 2018, foram produzidas 90,7 mil unidades. No ano seguinte, o número caiu para 8,2 mil e até maio deste ano nenhuma unidade foi produzida nas indústrias da ZFM.
“Já vivemos os bons tempos, onde os grandes players mundiais como Microsoft, Nintendo e Sony, mantinham sua produção no Polo Industrial de Manaus para suprir a demanda do mercado interno desses consoles”, lembrou.
Bolsonaro anunciou na segunda-feira, no Twitter, a retração das alíquotas. O presidente havia antecipado a nova redução no início de outubro. Em agosto de 2019, o governo federal fez o primeiro corte no IPI dos videogames. As alíquotas sobre os consoles caíram de 50% para 40%; nos acessórios de 40% para 32%; e nos portáteis, de 20% para 16%.
“Nós contribuímos com compulsão fiscal da Receita Federal. Essa tributação levar 3/4 do valor gerado pela ZFM. E o que é mais grave: retira empregos de um país que tem mais de 14 milhões de desempregados. Como competir com países asiáticos que têm tecnologia, infraestrutura de transportes, comunicação e energia. E que não pagam tantos impostos como nós que trabalhamos cinco meses por ano exclusivamente para o governo”, ponderou Azevedo.
No Senado tramita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/17 que prevê imunidade tributária sobre consoles e jogos de videogame produzidos no Brasil como alternativa de fomento à indústria nacional. O texto já foi aprovado em comissões e aguarda votação no plenário da Casa Legislativa.
Foto: Divulgação
Fonte: Conexão Amazônia
