No Amazonas, 96,41% dos MEIs (Microempreendedores Individuais) foram excluídos do Simples Nacional em 2024. Segundo a Receita Federal, o Amazonas, ao lado do Rio de Janeiro (96,33%), teve o maior percentual de remoção em todo o país.
Ao todo, o Fisco excluiu 4.083 MEIs amazonenses do regime tributário Simples Nacional desde 1º de janeiro de 2024. Em todo o Brasil foram excluídos 374 mil MEIs dessa modalidade.
O que fazer caso o MEI tenha sido excluído do Simples Nacional?
Existem duas alternativas para quem teve o MEI excluído do Simples Nacional. São elas:
- MEI removido de forma irregular: Caso o MEI tenha quitado todas as dívidas e ainda assim não esteja enquadrado no regime tributário simplificado, a recomendação é impugnar a exclusão. Nesse caso, é necessário iniciar um processo online e fornecer todos os documentos de transação como comprovantes de acordo com as instruções neste site.
- MEI perdeu o prazo de regularização: os microempreendedores que foram notificados pela Receita e foram excluídos do Simples Nacional porque não regularizaram suas pendências com o órgão, podem solicitar a reinclusão na modalidade até 31 de janeiro, mediante pagamento das dívidas. Quem perder o novo prazo só poderá ser reenquadrado no próximo ano.
Fonte: Real Time 1.
