Um projeto de reforma da lei de proteção de dados de Hong Kong, que tem como alvo o doxing, deixou em alerta gigantes de tecnologia, como Facebook, Google, Apple e Twitter.
“O doxing (também grafado como doxxing) consiste em revelar informações de identificação sobre uma pessoa — como seu nome real, endereço residencial, local de trabalho ou dados financeiros — na internet e, em seguida, divulgá-las ao público sem a permissão da vítima”, explica a empresa de segurança Kaspersky Lab.
As autoridades de Hong Kong afirmam que esta atividade se espalhou por seu território desde os protestos em massa de 2019 e que precisam contê-la para proteger os dados pessoais dos seus cidadãos.
Para isso, planejam reformular a lei de proteção de dados.
Mas a Asia Internet Coalition (AIC), um consórcio de empresas de tecnologia com sede em Cingapura que inclui Google, Facebook, Twitter e Apple, manifestou preocupação, pois acredita que as mudanças propostas na legislação a tornarão “ampla demais”.
Por que mudar a lei?
Em maio, o governo de Hong Kong anunciou planos para mudar a lei de privacidade de dados depois que, de acordo com as autoridades, o doxing foi amplamente usado durante os protestos pró-democracia de 2019.
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A tática, segundo as autoridades, foi usada para tornar públicos os nomes dos policiais que participaram da repressão aos protestos e de funcionários do judiciário envolvidos em ações judiciais contra ativistas.
Se as mudanças na lei forem aprovadas, o doxing seria criminalizado — e isso daria às autoridades o poder de forçar as empresas de rede social e sites a remover dados pessoais de suas plataformas.
Em 1997, a ex-colônia britânica de Hong Kong voltou ao domínio chinês — e é hoje, junto a Macau, ex-colônia portuguesa, uma das duas regiões administrativas especiais que existem na República Popular da China.
Mas ativistas pró-democracia dizem que Pequim está minando as liberdades, especialmente devido a uma polêmica lei de segurança nacional que foi introduzida no ano passado. A China nega essas acusações.
‘Barreiras ao comércio’
Em carta dirigida ao Gabinete do Comissário de Privacidade de Dados Pessoais de Hong Kong, datada de 25 de junho, mas tornada pública na segunda-feira, a AIC manifestou preocupação com os funcionários das empresas que compõem o consórcio, uma vez que, se a nova legislação for aprovada, eles poderiam enfrentar multas e até penas de prisão.
A proposta prevê multas de até 1 milhão de dólares de Hong Kong (cerca de US$ 130 mil) e cinco anos de prisão para quem revelar dados de outras pessoas sem autorização, que possam ser usados para ameaçar ou intimidar.
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“A equipe das plataformas que trabalha em Hong Kong não é responsável pelas operações das plataformas, nem tem direito de acesso ou controle para administrar o conteúdo”, diz a carta da AIC.
“A única maneira de evitar estas sanções para as empresas de tecnologia seria se abster de investir e oferecer seus serviços em Hong Kong, privando assim as empresas e os consumidores de Hong Kong, enquanto [o governo de Hong Kong] cria novas barreiras ao comércio”, acrescenta o texto.
A AIC esclareceu à BBC que a carta não se refere a nenhuma empresa em particular e que nenhum membro do consórcio planeja deixar Hong Kong.
Por sua vez, o Google e a Apple não responderam imediatamente aos pedidos de comentários da BBC. Já o Facebook e o Twitter encaminharam à BBC a carta original da AIC.
‘Combatendo o doxing ilegal’
O texto foi dirigido ao Gabinete do Comissário de Privacidade de Dados Pessoais de Hong Kong, que disse em resposta que as mudanças afetariam apenas a prática ilegal de doxing.
A chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou que alguns funcionários vão se reunir com representantes das empresas preocupados com as mudanças — e rejeitou as preocupações ao ser questionada sobre o assunto na terça-feira passada (6/7).
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“Estamos combatendo o doxing ilegal e capacitando os comissários de privacidade para que investiguem e conduzam operações, isso é tudo”, explicou Lam a jornalistas em entrevista coletiva.
Ela também afirmou que seu governo continuará agilizando a aprovação da nova legislação.
Fonte: BBC
