Foi promulgada, nesta quinta-feira (20), a Lei 15.104/2025, que aloca um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para o combate às queimadas na região amazônica. Desse montante, R$ 161 milhões serão destinados às Forças Armadas e à Força Nacional. Os recursos restantes financiarão ações da defesa civil e de sete ministérios, incluindo o do Meio Ambiente e Mudança Climática e o dos Povos Indígenas. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).
A norma tem origem na Medida Provisória (MP) 1.258/2024, aprovada pelo Senado em 19 de novembro, com relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator enfatizou a importância dos recursos para a Amazônia, região que enfrenta estiagens históricas. Segundo o texto legal, os valores distribuídos entre os ministérios serão aplicados exclusivamente na Amazônia Legal, área que abrange os estados da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão.
Com a nova lei, o Poder Executivo pretende concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados a queimadas históricas, proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta – com o Ibama – e 128 unidades de conservação ambiental, além de assistir diretamente até 1,2 milhão de pessoas com ações das defesas civis estaduais.
Para atingir esses objetivos, sete ministérios e seis órgãos receberão recursos, dos quais 31% serão destinados à atuação das Forças Armadas na Amazônia Legal (R$ 154,7 milhões) e da Força Nacional (R$ 6,7 milhões). As demais atividades com maior aporte de recursos são:
- R$ 130 milhões em transferências aos municípios para defesa civil;
- R$ 100 milhões para a distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) a grupos tradicionais e em situação de insegurança alimentar;
- R$ 93 milhões para fiscalização, combate e controle de incêndios pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Com exceção das transferências para a defesa civil, a União administrará diretamente os demais recursos, por meio das seguintes pastas:
- Ministério da Defesa (R$ 154,7 milhões);
- Ministério do Meio Ambiente (R$ 114,3 milhões);
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 100 milhões);
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 8,3 milhões);
- Ministério dos Povos Indígenas (R$ 6 milhões);
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 1 milhão).
Fonte: Congresso em Foco.
