O Brasil está prestes a implementar um sistema inédito no país para regular o mercado de carbono. Com a aprovação do Sistema Brasileiro de Comercialização de Emissões (SBCE) pela Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para sanção presidencial.
A medida visa atribuir um “preço” às emissões de gases de efeito estufa, estimulando a descarbonização da economia e auxiliando no cumprimento das metas climáticas nacionais.
Como o mercado de carbono vai funcionar
O SBCE estabelece cotas máximas de emissão de gases poluentes para empresas e indústrias. Quem emitir menos do que o permitido poderá vender a diferença no formato de créditos de carbono.
Já as empresas que ultrapassarem suas cotas precisarão comprar esses créditos ou investir em tecnologias de remoção de gases.
Essas cotas serão definidas no Plano Nacional de Alocação, que será atualizado periodicamente para reduzir gradualmente as emissões.
Especialistas acreditam que o sistema incentivará grandes indústrias, como as de cimento e siderurgia, a investir em práticas sustentáveis e substituir processos poluentes por alternativas mais limpas.
Impacto na economia e governança do sistema
Apesar do avanço, o projeto ainda deixa pontos importantes em aberto. Entre eles estão a governança do SBCE e a definição dos setores que farão parte do sistema.
O texto apenas especifica que empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano serão reguladas. As regulamentações finais deverão ser estabelecidas nos próximos 12 meses, prorrogáveis por mais 12, com previsão de implementação total até 2030.
De acordo com o pesquisador Shigueo Watanabe Jr., o SBCE pode transformar o Brasil em uma referência global em descarbonização para economias tropicais.
Além disso, o projeto inclui programas como o REDD+, que geram créditos a partir da redução do desmatamento e da conservação florestal. Estados poderão criar sistemas próprios para vender esses créditos, como já ocorre no Pará.
O que muda no mercado voluntário
O mercado voluntário, em que empresas compram créditos para compensar suas emissões sem obrigatoriedade legal, continuará operando.
No entanto, o projeto inclui salvaguardas importantes para proteger comunidades indígenas e tradicionais, que têm direito a pelo menos 70% dos créditos gerados em seus territórios.
Essas comunidades deverão ser consultadas de forma “livre, prévia e informada”, com supervisão de órgãos como a Funai e o Ministério Público Federal. O custo desse processo será responsabilidade das empresas interessadas.
Agropecuária fica fora do SBCE
Apesar de ser o segundo maior setor emissor do Brasil, a agropecuária foi excluída das obrigações do SBCE devido à dificuldade de mensurar suas emissões.
Contudo, produtores poderão gerar créditos de carbono ao recompor áreas de preservação ambiental, transformando a conservação em uma fonte de renda.
Riscos e desafios do mercado de carbono
Especialistas apontam desafios no funcionamento do sistema. Um deles é a possibilidade de créditos do mercado voluntário serem integrados ao SBCE, o que pode desestabilizar os preços no mercado regulado. Para evitar isso, sugere-se limitar a quantidade de créditos que podem ser convertidos entre os sistemas.
Apesar das incertezas, o SBCE é visto como um avanço significativo. Estudos indicam que o sistema pode cobrir até 18% das emissões nacionais, promovendo a transição econômica com o menor custo social possível.
Fonte: Real Time 1.
