Durante sua palestra no Fórum Brasil, promovido pelo Lide e pelo Brasil 247 em Brasília, no dia 13 de novembro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou o papel fundamental da inteligência artificial (IA) na modernização do sistema tributário brasileiro. Em um discurso abrangente, Braga ressaltou como a tecnologia pode ser um divisor de águas na relação entre o fisco e o contribuinte, promovendo mais eficiência, transparência e justiça fiscal. “A inteligência artificial pode e deve tornar o sistema tributário mais eficiente, mais preciso e mais seguro”, afirmou.
Braga, que é relator da reforma tributária em tramitação no Senado, apontou que o novo modelo tributário proposto pode se beneficiar significativamente do uso de IA para a arrecadação, fiscalização e otimização das políticas econômicas. “O potencial transformador da inteligência artificial é evidente, seja na automatização da análise de declarações, no cruzamento de grandes volumes de dados para identificar fraudes, ou na detecção de sinais de sonegação e crimes fiscais”, explicou o senador. Segundo ele, essas ferramentas permitem não apenas uma fiscalização mais eficaz, mas também uma identificação mais precisa dos perfis de contribuintes, facilitando a escolha do regime tributário mais adequado e aprimorando as políticas de incentivo.
Transparência e redução de custos
O senador também destacou que a aplicação da IA pode trazer mais transparência ao sistema tributário e reduzir os custos operacionais. “Com a transformação digital do fisco, erros podem ser minimizados, e o custo operacional, reduzido, o que beneficia tanto o governo quanto a sociedade”, afirmou. No entanto, Braga alertou que, para que essas tecnologias sejam plenamente eficazes, é necessário enfrentar desafios relacionados à ética, privacidade e segurança de dados. “Precisamos de governança e regulação para controlar falhas algorítmicas, vieses e a vulnerabilidade a ciberataques, assegurando que a tecnologia seja acessível a todos”, acrescentou.
Desafios e a importância da LGPD
Em sua palestra, Eduardo Braga também enfatizou a necessidade de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja respeitada e adaptada ao contexto da IA, de forma que a privacidade dos dados pessoais seja garantida. “Vivemos em uma era onde a privacidade está sendo desafiada pela tecnologia. É fundamental que o cidadão tenha o direito de controlar suas informações pessoais, algo que a LGPD assegura e que deve ser reforçado com a IA”, disse.
Braga lembrou que o Brasil possui exemplos de sucesso em tecnologia e governança, como o sistema de urnas eletrônicas, que é referência mundial. “Se conseguimos criar um sistema eleitoral eficiente e seguro, podemos também liderar na implementação de uma reforma tributária que aproveite as novas tecnologias, garantindo justiça fiscal e eficiência”, destacou.
O split payment e o avanço tecnológico
O senador mencionou o split payment como um mecanismo inovador que só é possível graças à IA e ao avanço tecnológico. Essa ferramenta, segundo ele, poderá modificar profundamente a forma como créditos e débitos são administrados no novo sistema tributário. “Temos um dos modelos de nota fiscal eletrônica mais eficientes do mundo e um sistema financeiro robusto. Agora, o desafio é integrar esses sistemas com a inteligência artificial para implementar uma reforma tributária que gere desenvolvimento econômico e social”, concluiu Braga.
Fonte: Brasil 247.
