Setenta e quatro famílias quilombolas da comunidade Santa Fé, localizada em Costa Marques (RO), conquistaram o acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A Portaria 424/2024 publicada pelo Incra no Diário Oficial da União assegura o acesso ao Crédito Instalação do programa, em suas diversas modalidades, como Habitacional, Fomento, Fomento Jovem, Fomento Mulher, Recuperação Ambiental, e Habitacional.
Na avaliação do superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, a conclusão de etapas para a titulação e o cadastramento de famílias para inclusão no PNRA são avanços importantes. Ele também anuncia a liberação de créditos para a comunidade. “Inicialmente será liberado o crédito na modalidade ‘Habitação’ para a construção de 24 casas”. O projeto será apresentado para as famílias no mês de abril, segundo ele.
Quilombos
Rondônia possui nove comunidades quilombolas identificadas. Duas estão regularizadas com título emitido: Santa Fé e Comunidade de Jesus, com 35 famílias, localizada nos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras.
A comunidade de Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé, com 40 famílias, aguarda encaminhamento ao Congresso Nacional de pedido de desmembramento da Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé pelo Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, para, então, o Incra emitir o título de domínio.
Também em São Francisco do Guaporé há a comunidade quilombola de Pedras Negras, com Portaria de Reconhecimento emitida recentemente pelo Incra. A próxima etapa será o georreferenciamento da área e a emissão do título que beneficiará 85 famílias residentes no local.
A comunidade quilombola de Forte Príncipe da Beira, localizada em Costa Marques, encontra-se com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado, em fase de notificações e eventuais contestações. A regularização da comunidade beneficiará cerca de 180 famílias.
No município de Pimenteiras do Oeste está a comunidade quilombola de Laranjeiras, com processo de regularização em andamento no Incra e 24 famílias cadastradas até o momento. Na localidade, há ainda a comunidade de Santa Cruz, formada por cerca de 150 famílias e já certificada pela Fundação Cultural Palmares.
A comunidade de Porto Rolim do Guaporé, localizada em Alta Floresta do Oeste, é composta por 60 famílias. O Incra está na fase de dar início ao RTID e concluir levantamento ocupacional.
Uma comunidade ainda não está certificada, a Tarumã, que fica em Alta Floresta do Oeste, às margens do Rio Mequéns.
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Fonte: Governo Federal.
