O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, fez um apelo público em suas redes sociais para que os deputados federais do Amazonas e do Norte, daqueles Estados onde há o alcance da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALC), endureçam e unifiquem o discurso em torno da defesa do modelo econômico da região.
A preocupação do empresário é que as propostas do Amazonas apresentadas ao Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, que analisou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, não foram contempladas, nem em parte, no relatório do GT apresentado esta semana na casa legislativa.
Na próxima segunda-feira (08/07), a bancada do Amazonas vai se reunir com os membros do GT às 18h (hora Brasília) para defender as reivindicações ao substitutivo. Se o relatório do Grupo de Trabalho for mantido tal qual como está, a Zona Franca de Manaus será bastante prejudicada, chama a atenção o dirigente.
“(Arthur) Lira não aceitou as reivindicações do substitutivo do GT. Com isso perdemos a diferença competitiva por termos de pagar o novo imposto federal, a CBS, em 8% onde hoje é zero. Precisamos que a bancada do Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia) pela sua Área de Livre Comércio pressione a Câmara Federal na reunião que vai acontecer na segunda, dia 8, em Brasília. Precisamos do apoio de todos. Pressione porque nós vamos perder muito. A Zona Franca de Manaus pode sucumbir”, disse Assayag.
Pontos que preocupam
O dirigente apresenta pontos no PLP 68/24 que, se mantidos, serão prejudiciais ao Estado, como a neutralidade tributária que não aborda as especificidades econômicas da ZFM e das ALCs, que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento regional.
No que tange à incidência do IBS e da CBS, tanto o projeto de lei complementar quanto o substitutivo do GT estabelecem sobre as operações onerosas e não onerosas, mas a medida pode aumentar a carga tributária sobre as operações realizadas na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio, contribuindo para que percam competitividade frente à outras regiões do país.
“Não há menção a isenções ou imunidades específicas para a ZFM e ALCs no substitutivo, diferentemente do que ocorre com outras regiões ou setores da economia. A ausência de tratamento diferenciado pode resultar na perda de atratividade para investimentos e na retração econômica da região”, diz Assayag.
Reação
O dirigente cobra uma postura mais firme e concreta dos deputados e uma mobilização de associações comerciais, industriais e sociedade civil para apoiar a causa e defende que a bancada chegue na reunião da próxima segunda com o GT munida de argumentos sólidos e dados econômicos que mostrem a relevância das reinvindicações da ZMF e das ALCs e enfatizando a necessidade de tratamento diferenciado destes modelos no âmbito da reforma tributária.
“A situação atual exige uma resposta rápida e coordenada. A união dos deputados federais das bancadas do Norte será essencial para garantir que as especificidades e necessidades da ZFM e das ALCs sejam contempladas na regulamentação da reforma tributária, evitando assim um prejuízo de dimensões catastróficas para a região”, reforçou o dirigente.
Articulação política
As propostas do Amazonas somente foram apresentadas ao GT do PLP 68/24 na última segunda-feira (01/07) à noite e não foram contempladas no relatório do grupo técnico, mesmo com reuniões preliminares onde foram defendidas as especificidades da Zona Franca de Manaus.
O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) disse ao RealTime1 que o argumento a ser usado na reunião é somente um: “O governo e o presidente Arthur Lira definiram que a ZFM não poderia ser prejudicada. Portanto, vamos trabalhar para manter a competitividade que temos hoje e trabalhar para que as propostas que já temos possam ser atendidas”, adiantou.
Saullo Vianna, também do União Brasil, afiançou que o trabalho político está sendo feito e que a bancada está otimista que tudo será resolvido no tempo certo. “A bancada do Amazonas trabalha unida, sem individualismo ou vaidades”, acrescentou.
Os demais deputados procurados pela reportagem não deram retorno até a publicação desta matéria.
Fonte: Real Time 1.
