A bancada federal do Amazonas e seus assessores técnicos vão se reunir em Brasília nesta terça-feira (2/7) para alinhar a defesa das propostas de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária no país. As propostas foram entregues na semana passada ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de lei.
As sugestões da bancada ao PLP incluem alterações em 17 artigos da proposta, visando fortalecer a Zona Franca de Manaus (ZFM) no contexto da revisão tributária. O destaque é o artigo 433, que trata do órgão responsável por regular o percentual de crédito presumido dos produtos de saída do Polo Industrial de Manaus (PIM). O documento possui 18 páginas.
Antes da entrega das propostas, o deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) e o economista Thomaz Nogueira – que integra a equipe técnica de assessores – se reuniram na semana passada com deputados federais do GT para uma discussão final sobre a inclusão das propostas referentes à ZFM na regulamentação.
“Essa reunião foi importante porque pudemos participar dessa mesa de diálogo com os membros do GT e levar para eles as preocupações que ainda restam para garantir segurança jurídica nessa reforma tributária para a ZFM”, enfatizou Pauderney.
O deputado adiantou que o governo do Estado enviou uma nota técnica à bancada e que o próximo passo é fechar os “detalhes que ainda faltam para garantir toda a segurança que o Amazonas precisa.”
Entre as propostas, já adiantadas pelo RealTime1, está a que modifica o artigo 433, que trata do percentual do crédito presumido dos produtos que saem da Zona Franca. Conforme o documento, a bancada e os técnicos defendem nas cláusulas do artigo que o crédito presumido do IBS será concedido por categorias de bens e não por bens (NCM); fixa os percentuais de crédito presumido, a serem aplicados sobre o saldo devedor; concessão de crédito presumido de 65% da alíquota padrão do IBS para os adquirentes de bens produzidos na ZFM para revenda no comércio dentro da área incentivada; e crédito presumido de 6% na CBS nos casos em que seja exigido o cumprimento de PPB e alíquota zero de IPI.
O relatório do GT da Câmara está previsto para ser entregue na quarta-feira (03/07) ao presidente da casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Ele projeta votar o documento em plenário ainda em julho, antes do início do recesso parlamentar.
Fonte: Real Time 1.
