O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou neste dia 24 de julho um pacote de medidas fiscais e de ações judiciais para fortalecer a indústria, comércio e serviços, minimizando possíveis impactos da estiagem e seca dos rios nas atividades econômicas do estado.
Conforme ele, o objetivo é garantir a competitividade desses setores devido às dificuldades logísticas no transporte de produtos e a arrecadação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Isso é importante porque o comércio e a indústria têm o capital de giro. Se ele está devendo, por exemplo, R$ 1 mil em tributos, ele paga R$ 500 agora e tem um capital de giro de R$ 500 para poder antecipar a compra e estocar o produto para que não tenha dificuldade no mercado e desabastecimento, como ocorreu no ano passado”, disse Lima.
Nesta quarta-feira, o governador se reuniu com representantes desses setores.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, a interlocução do governador com os setores da economia foi fundamental para a tomada de decisões.
“Tivemos essa reunião prévia com o governador para essas medidas que vão garantir certo conforto para as classes produtoras. Quero fazer um reconhecimento a este governo que, quando assumiu, sempre teve uma interlocução muito forte com o comércio, atividade privada e indústria”, disse Silva.
Entre as medidas do governo, um decreto amplia o prazo de pagamento do ICMS, principal imposto na arrecadação do estado no setor comercial.
Esse decreto, segundo o governador, valerá para tributos como o ICMS e fundos e contribuições, como, por exemplo, o FTI, FMPES, UEA e FPS.
“Se a gente não tiver o fator econômico resolvido, nenhum outro setor se desenvolve. Não conseguiremos desenvolver políticas de proteção ambiental e políticas sociais. A atividade econômica gera emprego, gera renda e desenvolvimento”.
Como fica o ICMS
Por regra geral, o comércio tem 45 dias para pagar o valor total do ICMS.
Entretanto, o decreto permitirá o pagamento de 50% do valor na data de vencimento e os outros 50% após 45 dias. Isso vale para os meses de agosto a novembro e deve beneficiar cerca de 26 mil contribuintes.
Em um pagamento com vencimento original no dia 15 de agosto, a metade do valor será paga no dia e a segunda apenas no dia 30 de setembro, um acréscimo de 45 dias.
Para vencimentos no dia 16 de setembro, a primeira parcela deverá ser quitada no mesmo dia e a próxima somente no dia 31 de outubro.
No dia 15 de outubro, 50% do valor será pago na data e o próximo no dia 29 de novembro, assim como em vencimentos no dia 15 de novembro com a próxima parcela no dia 27 de dezembro.
“O sistema da Sefaz está todo parametrizado, isso significa que vai ser automático, não será preciso entrar com nenhum ofício, nenhum requerimento por parte das empresas”, disse o secretário Alex Del Giglio.
Contra “taxa da pouca água”
Lima anunciou também que vai recorrer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra cobrança abusiva da “taxa da pouca água” por transportadoras estrangeiras de cargas pelos rios da Amazônia.
Conforme ele, uma ação por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai tentar derrubar esse ato das empresas para manter a concorrência no comércio.
Participantes da reunião
Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam);
Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros);
Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo);
Sindicato da Indústria da Construção Naval de Manaus (Sindinaval);
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus (Sinaees);
Sindicato da Indústria de Olaria do Amazonas (Sindicer);
Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus;
Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Manaus;
Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Manaus;
Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral de Manaus;
Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus;
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas;
Sindicato das Indústrias de Material Plástico de Manaus;
Sindicato das Indústrias de Relojoaria e Ourivesaria de Manaus;
Fecomércio-AM;
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL);
Associação Comercial do Amazonas (ACA);
Facea;
FCDL
Fonte: BNC Amazonas.
