A Advocacia-Geral da União (AGU) vai enviar contribuições para a elaboração do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que está sendo discutido pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
O advogado-geral substituto Flavio Roman participou nesta terça-feira (23/07) de reunião do CCT em que foram debatidas contribuições ao plano. A reunião, realizada na sede do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, e da ministra Luciana Santos, do MCTI.
A reunião do conselho foi voltada à apresentação do plano aos integrantes do colegiado, que terão os próximos dias para apresentarem suas contribuições. O advogado-geral substituto destacou na reunião que a AGU poderá contribuir principalmente nos eixos do PBIA que tratam do uso da inteligência artificial para a melhoria dos serviços públicos, e ainda nos aspectos éticos e de governança do uso desse tipo de tecnologia.
Flavio Roman também ressaltou as iniciativas da AGU no uso de inteligência artificial para a redução dos riscos fiscais judiciais, como na gestão e controle do estoque de precatórios. “Efetivamente, a gente tem buscado, junto com o Ministério da Fazenda e com o Ministério do Planejamento, iniciativas de inteligência artificial que ajudem na diminuição da litigiosidade, diminuição da judicialização e o objetivo principal, a redução dos riscos fiscais e judiciais”, assinalou.
O plano
A proposta do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, agora em análise pelo CCT, foi elaborada por grupo de trabalho instituído pelo MCTI. Caberá ao conselho votar e aprovar o plano.
A iniciativa para a criação de um plano nacional sobre o tema partiu de pedido feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que também preside o conselho, durante reunião do CCT em março.
O PBIA tem entre seus objetivos promover o desenvolvimento do uso da inteligência artificial no Brasil de forma orientada à solução dos desafios econômicos, sociais, ambientais e culturais do país.
O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia é composto por 34 membros e conta, além do presidente da República, com a participação de 16 ministros de Estado, oito membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e nove representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.
Fonte: Advocacia Geral da União/Governo Federal.
