O seguro desemprego 2023 é um benefício trabalhista garantindo a quem trabalha com registro em carteira de trabalho, logo é protegido pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). O pagamento é feito por no máximo cinco meses, e pode variar seu valor dependendo da média salarial do funcionário recém demitido. É preciso atenção as regras determinadas para o benefício antes de solicita-lo.
De acordo com dados do governo federal, o número de pedidos do seguro desemprego caiu no segundo semestre do ano de 2022. Enquanto foram somados 539,8 mil pedidos em junho, no mês de julho as solicitações caíram para 529,7 mil requerimentos. Não é possível afirmar se o mesmo acontecerá com o seguro desemprego de 2023.
É preciso interpretar os números, já que a diminuição de pedidos não representa apenas que menos pessoas estão sendo dispensadas, mas pode mostrar também que menos empregados estão tendo direito de receber este benefício. Por isso, o ideal é estar por dentro das regras sobre o seguro antes de fazer o pedido, garantindo que cumpre com todos os requisitos de acesso ao valor.
Quem pode pedir o seguro desemprego 2023?
Existem grupos bem definidos que são classificados com o direito de receber o seguro desemprego 2023. Sendo que este pagamento surge como um respaldo financeiro para o trabalhador que ficará algum tempo sem trabalhar novamente, logo precisa de ajuda financeira.
O pagamento é liberado para:
- Trabalhadores formais dispensados sem justa causa;
- Trabalhadores cursando programa de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador;
- Empregados domésticos dispensados sem justa causa;
- Pescadores em período de defeso (época de pesca controlada ou proibida);
- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
Além disso, a solicitação do seguro desemprego 2023 somente fica disponível quando o cidadão cumpre com um período de carência. Sendo:
- Para 1ª solicitação: ter trabalhado pelo menos 12 dos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- Para a 2ª solicitação: ter trabalhado pelo menos 9 dos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- Para a 3ª ou demais solicitações: ter trabalhado cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Quem não pode receber o seguro desemprego?
Entendendo que o seguro desemprego 2023 é pago para aqueles que atuaram com carteira assinada, mas foram dispensados sem justa causa. Além de perfis de profissionais que foram prejudicados e estão sem atuar no momento, fica mais claro conhecer quem não pode receber o seguro desemprego:
- MEI (Micro Empreendedor Individual);
- Quem recebe pensão ou benefício previdenciário;
- Quem recebe outro auxílio do governo federal;
- Quem não cumpre com o mínimo de meses trabalhados antes de fazer a solicitação;
- Quem foi demitido por justa causa;
- Quem pediu demissão.
Existe ainda a situação em que o seguro começa a ser pago, mas precisa ser cessado, isto é, bloqueado. O governo entende que o cidadão não precisa mais receber o seguro desemprego 2023 quando:
- Consegue ser admitido em outro emprego;
- Abre seu próprio negócio;
- Consta na base de dados de pessoas falecidas.
Caso o seu benefício tenha sido cessado porque conseguiu um novo emprego, as parcelas restantes poderão ser pagas se um novo pedido de seguro desemprego for feito. Isto é, sendo recebidas de maneira retroativa.
Valor do seguro desemprego 2023
Existe uma tabela que estabelece o valor do seguro desemprego 2023, além da criação do piso e do teto para este benefício trabalhista. O mínimo a ser paga é de valor equivalente ao salário mínimo federal, enquanto o máximo muda a cada ano conforme reajuste baseado na inflação.
Com base no Orçamento 2023 enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, e considerando a inflação de 7,41%, o mínimo e máximo pago no seguro desemprego 2023 será de:
Piso: R$ 1.302,00;
Teto: R$ 2.262,00.
Mas para chegar nesse resultado é preciso fazer a média dos três últimos salários pagos pela empresa e registrados em folha, o que considera adicionais como hora extra, adicional noturno e comissões. A partir desta média é preciso aplicar em uma tabela do seguro desemprego 2023 que vai definir o valor a ser pago todos os meses.
Para entender melhor, veja como referência a tabela referente ao seguro desemprego de 2022. Lembrando que para tirar a média salarial é necessário somar os três últimos salários líquidos (valor depositado na conta) e dividir o valor por três. Em seguida, aplicar o resultado na tabela:
MÉDIA DO SALÁRIO // VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.858,17 – 80% do valor do salário médio ou 1 salário mínimo
De R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26 – 50% do que ultrapassar R$ 1.858,17 mais R$ 1.486,53;
Acima de R$ 3.097,26 – teto do seguro desemprego.
Número de parcelas do seguro desemprego
O número máximo de parcelas liberadas pelo seguro desemprego é de cinco, o mínimo chega a três parcelas, todas pagas de forma consecutiva. Para que os sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência determine quantos pagamentos mensais serão feitos para o trabalhador alguns pontos importantes são levados em conta. Como:
- Recebe três parcelas quem comprovar 6 meses trabalhados;
- Recebe quatro parcelas quem comprovar 12 meses trabalhados;
- Recebe cinco parcelas quem comprovar a partir de 24 meses trabalhados.
Como solicitar online o seguro desemprego 2023
O Ministério do Trabalho e Previdência pede que o cidadão dê preferência pela solicitação online do seguro desemprego 2023. O pedido presencial ainda pode ser feito em uma agência deste Ministério, mas para evitar filas e agilizar o procedimento é válido usar os canais digitais.
Solicitação do seguro desemprego 2023 no aplicativo
- Acesse o App Carteira de Trabalho Digital e faça login com dados do Gov.br;
- Vá até a opção “Benefícios” e selecione “Seguro desemprego”;
- Agora, clique em “Solicitar”;
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos pedidos;
- Confirme e um número de protocolo será gerado.
- Solicitação do seguro desemprego 2023 no site
- Acesse o site Portal Emprega Brasil e clique em “Entrar”;
- Faça login com seus dados do Gov.br;
- Clique em “Seguro desemprego”, e depois em “Solicitar”;
- Digite o número de requerimento dado pela empresa e faça a busca;
- Basta preencher os dados necessários e enviar os documentos em anexo;
- Confirme e aguarde o número de protocolo.
Prazo para pedir o seguro desemprego
Existem alguns limites de prazo para pedir o seguro desemprego 2023 que precisam ser respeitados. Por isso, esteja atento para não perder o período de envio do requerimento:
- Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia após a data da demissão;
- Pescador artesanal: durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição;
- Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa;
- Empregado afastado para qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
- Trabalhador resgatado: até o 90º dia, a contar da data do resgate.
Documentos necessários para pedir o seguro desemprego 2023
Ao fazer o login no Gov.br o sistema faz o cruzamento de dados do cidadão em suas plataformas, por isso, grande parte das informações sobre sua colaboração para a empresa já serão automaticamente transmitidas. Ainda assim, tenha em mãos principalmente o requerimento de dispensa sem justa causa com a numeração que precisará ser informada.
Além disso é importante estar com documentos como os da lista abaixo caso seja necessário enviar uma foto:
- Requerimento do Seguro-Desemprego;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT;
- Comprovante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (saque ou extrato);
- Termo de Homologação ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Documento de identificação
Pagamento do seguro desemprego 2023
O pagamento do seguro desemprego 2023 acontecerá na conta em que o cidadão vai informar para o sistema, assim que consultar o resultado do seu pedido nos canais online. Caso não tenha uma conta bancária o depósito acontece na poupança social do Caixa Tem.
A primeira parcela será depositada pelo menos 30 dias após o pedido do seguro desemprego ter sido enviado para os sistemas do governo federal. A consulta pelo resultado acontece em “Consultar seguro-desemprego” no App Carteira de Trabalho Digital ou Portal Emprega Brasil.
*Com informações do site FDR
