A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) não confirmou ainda se a primeira parcela dos precatórios do Fundef começa a ser paga a partir desta segunda-feira (8)
Em Pernambuco, os professores do magistério educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006 podem consultar, a partir desta segunda-feira (8), se têm direito a receber pagamento do precatório do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
O governo anunciou, no último dia 3, durante o evento ‘Educação em Ação’, que entra no ar, nesta segunda-feira (8), “um sistema que informará aos beneficiários do precatório do Fundef os valores a receber.”
Ao todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo”, diz o governo estadual.
O valor recebido por Pernambuco referente aos precatórios do Fundef é de R$ 4,3 bilhões, e 40% desse total (ou seja, R$ 1,7 bilhão) serão pagos este ano. No dia 15 de julho, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou que os professores da rede estadual receberiam a primeira parcela do extinto Fundef nesta segunda-feira (8).
Como consultar o Fundef
A consulta dos valores a receber dos precatórios do Fundef pode ser feita diretamente no site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/, que já está disponível para acesso, porém de forma instável devido ao alto volume de acessos.
Ao informar o CPF e a data de nascimento, os usuários vão descobrir se têm direito ao benefício, o período aquisitivo, a carga horária e o valor aproximado do benefício.
O objetivo, segundo a fonte, é tentar acelerar a liberação dos valores do precatório do Fundef, que está retido em uma conta-corrente aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por detalhes burocráticos.
Segundo a fonte no Palácio, a justificativa oficial da viagem é apenas tratar de “assuntos de interesse do Estado”, mas a questão da liberação da conta-corrente do precatório é prioridade para o Estado, devido ao valor bilionário da verba retina na conta-corrente aberta pelo STF.
A viagem foi decidida em 4 de agosto, segundo a fonte, após ficar claro que o STF não iria liberar a conta-corrente do precatório antes de 8 de agosto.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, quis ouvir primeiro o governo Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a fonte, o governo não concorda com este despacho de Luiz Fux, pois os recursos já estavam depositados para Pernambuco.
O governador Paulo Câmara (PSB), mais de uma vez, prometeu que os professores seriam pagos em 8 de agosto.
O Blog de Jamildo já havia revelado, em julho, o problema com a conta-corrente do STF, mas o governo, em nota oficial na época, garantiu que o pagamento ocorreria em 8 de agosto. Mas, nos últimos dias, a informação oficial do governo do Estado passou a ser que os professores “terão acesso, no dia 8 de agosto, ao valor que será pago”, sem deixar claro se o pagamento começa a ser feito nesta data ou em outra a definir.
Fonte: JC
